Dossiê: Direito dos povos indígenas em contexto de golpe
Resumo: Com a promulgação do texto constitucional em 1988 inaugurou-se uma ordem jurídica no Brasil onde se rompe com o paradigma da tutela e reconhece os direitos originários dos povos indígenas às suas terras tradicionalmente ocupadas. Entretanto, após quase três décadas, avançamos pouco no que diz respeito à efetivação desses direitos culturalmente diferenciados. A situação se agravou a partir do momento em que as forças políticas e econômicas, arraigadas nas estruturas do Estado, passaram a se confrontar aos interesses das populações indígenas. Em um contexto de ruptura constitucional, ameaças concretas preocupam o movimento indígena brasileiro. Em face disso, a Vukápanavo: Revista Terena, primeira publicação científica organizada por pesquisadores indígenas, compreende que é urgente organizar um dossiê sobre as ameaças aos direitos dos povos indígenas em contexto de golpe, dada a insidiosa ação do regime de exceção instaurado no Brasil. Para tanto, convidamos os pesquisadores, indígenas e não-indígenas, a enviarem contribuições que possibilitem uma discussão acerca dos temas do etnocídio e da violação dos direitos culturalmente diferenciados, e que reflitam a aplicabilidade do direito dos povos indígenas no Brasil.
Prazo final de submissão: 30 de setembro de 2017
Mais informações e submissão AQUI
Email: vukapanavo@gmail.com
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