COLUNA | CONTEXTO

A exclusão por trás da Reforma da Previdência 

por Gabriel Carvalho e Jéssica Cardoso

Uma série de dúvidas pairam em torno da proposta do governo para reforma da previdência. Com a difusão de tantas informações através das redes sociais é comum ouvir sobre previsões apocalípticas e rombos econômicos absurdos, mas até que ponto isso é verdade?

No dia 22 de março o Prof. Dr. Eduardo Fagnani do Instituto de Economia da UNICAMP veio até a FESPSP para um bate-papo em que apresentou os resultados do estudo “Previdência: reformar para excluir?” publicado pelo Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, em que desmistifica diversas destas suposições e esclarece outras dúvidas. 

A reforma realmente vai dificultar a aposentadoria? No novo cenário, além da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, é necessário a contribuição por 49 anos para a aposentadoria total, ou 25 anos para a parcial. O Prof. alerta como tais mudanças estão completamente fora da realidade do mercado de trabalho brasileiro, uma vez que práticas como a alta rotatividade e o mercado informal são muito comuns, principalmente se considerar o trabalho no meio rural, o que impede as pessoas de completar todos esses anos de carteira assinada. 

A expectativa de vida do brasileiro também não condiz com essa reforma. Nos países Europeus de onde veio a inspiração do governo, a expectativa de vida da população, tanto masculina quanto feminina, é muito maior do que do nosso país, o que possibilita 65 anos como uma idade plausível para aposentadoria europeia. Contudo, apesar de a expectativa de vida do brasileiro ser de 74,4 anos, este dado esconde desigualdades e condições de vida da população: a “expectativa de vida saudável” no Brasil é de 64 anos, e em cidades como São Paulo, há bairros em que a expectativa de vida sequer chega a 60 anos - no bairro Cidade Tiradentes, Zona Leste paulistana, ela é de 54 anos.

A reforma ainda desconsidera toda a situação de desigualdade existente entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Elas trabalham mais, encaram a dupla jornada diariamente, e recebem menores salários.

Não vai apenas dificultar, como disse Fagnani: “as pessoas não vão mais se aposentar. Ponto”. Toda uma parcela da população será simplesmente excluída do sistema previdenciário.

As justificativas do governo para a reforma também são amplamente questionadas. Ele explica que o tipo de previsão feita pelo governo é incalculável e mostra como não existe base científica para alegar o tal rombo. Estimar o gasto da previdência em 40 anos mesmo que com poucas variáveis não aponta nenhuma catástrofe; ao contrário do tão divulgado déficit, o professor mostrou como nos últimos anos a seguridade social tem presenciado superávit mesmo com aumento nas exonerações e sonegações.

Outro mito que cai por terra nas mãos do economista é o que menciona o aumento da dívida pública em função dos gastos com despesa primária, que incluem a previdência, saúde, educação... Entretanto, os dados mostram que dos 10% de aumento da dívida, apenas 1,1% são relativos às despesas primárias, enquanto 8,4% refere-se aos juros do governo. Para o professor o problema não é o envelhecimento da população, que estaria sobrecarregando o sistema previdenciário, e sim, a ausência de um projeto que lide com isso. Existem alternativas, como mudar a incidência dos impostos, da base salarial para a taxação sobre a renda e riqueza financeiras. O projeto do governo não seria apenas um ajuste fiscal, e sim uma quebra com o modelo de sociedade criado pela Constituição de 1988, portanto, inconstitucional.

O estudo publicado pelo Dieese e ANFIP pode ser acessado aqui: “Previdência: reformar para excluir?”

A palestra com o Prof. Dr. Eduardo Fagnani que aconteceu na FESPS também está disponível na íntegra no youtube: "Reforma da Previdência: a quem serve?"